Olhar dívida pública é fundamental para regras fiscais, diz economista

Em entrevista nesta segunda-feira (14), ex-secretário do tesouro nacional e economista da ASA Investments Jefferson Bittencourt afirmou que observar a dívida pública é fundamental para o planejamento de novas regras fiscais.

“Olhar a dívida é fundamental. As regras fiscais são feitas para gerar ou induzir a responsabilidade fiscal e a responsabilidade fiscal visa mante a dívida em patamares sustentáveis. Se essas regras não estiverem focadas na dívida, temos o risco de não alcançarmos o que é efetivamente o objetivo delas, que é esse controle da situação das finanças públicas”, disse.

O economista comentou sobre a proposta de âncora fiscal apresentada por Servidores do Tesouro nesta segunda-feira. A proposta de âncora fiscal divulgada visa substituir três regras atualmente em vigor por apenas uma, que limita o crescimento real dos gastos do governo federal à trajetória da dívida líquida.

Para Bittencourt, outro ponto importante é observar a magnitude envolvida nos gastos fora do teto propostos pela equipe de transição na PEC da Transição.

“Um gasto – fora do teto – muito elevado tende a comprometer a trajetória da dívida… As magnitudes envolvidas e a natureza das despesas envolvidas tendem a comprometer o desenho futuro das novas regras e a própria discussão de sustentabilidade das contas [públicas]”.