A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando o encerramento do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.

De acordo com publicação do blog da jornalista Ana Flor, no portal g1, o documento foi assinado pela Diretoria Nacional da entidade e por presidentes das seccionais estaduais. Nele, a OAB afirma existir “extrema preocupação institucional” com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, citando especialmente o inquérito das fake news.

O procedimento voltou ao centro do noticiário após uma operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvos quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

Argumentos apresentados

Na manifestação, a OAB reconhece que o inquérito foi instaurado em um “ambiente de grave tensão institucional”, marcado por ataques contra integrantes da Corte. Contudo, a entidade avalia que, superada a fase mais aguda desse cenário, deve haver atenção redobrada aos parâmetros constitucionais que regem investigações dessa natureza.

Segundo o texto, por se tratar de uma solução institucional extraordinária, a continuidade do procedimento exige cautela e observância estrita dos limites constitucionais. A Ordem também critica o que chamou de “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, afirmando que o inquérito passou a abranger fatos e pessoas que não estariam diretamente ligados ao núcleo original da investigação.

Contexto do inquérito

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas dirigidas ao tribunal, seus ministros e familiares.

Ao longo dos anos, diferentes fatos foram incorporados ao procedimento, o que motivou a manifestação atual da OAB. Para a entidade, a defesa da democracia deve caminhar junto com a observância do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão.

Pedido formal

No ofício encaminhado ao presidente do STF, a OAB solicita audiência para apresentar seus argumentos e pede a adoção de providências voltadas à conclusão de inquéritos de “natureza perpétua”. A entidade também defende que não sejam instaurados novos procedimentos com formato considerado expansivo e indefinido.

Até o momento, não há decisão do Supremo sobre o pedido apresentado pela Ordem.