Carteira de trabalho - Foto: Tony Winston/ Agência Brasília

Pressionado pela queda de popularidade do seu Governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar na quarta-feira (12/3) um sistema para impulsionar o crédito consignado para trabalhadores formais (regime CLT).

A expectativa do governo é que a medida movimente a economia ao ampliar a oferta de financiamento mais barato para 42 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada, em empresas e como funcionárias domésticas.

O novo consignado para CLT pode triplicar a oferta desse tipo de crédito, para R$ 120 bilhões, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).  O empréstimo consignado oferece taxas de juros menores porque representa menos risco para os bancos, já que as parcelas são descontadas diretamente da remuneração mensal do devedor.

Atualmente, a modalidade é usada amplamente por servidores públicos e aposentados do INSS. Já no caso dos trabalhadores formais, o funcionamento hoje é mais burocrático e acaba dependendo de convênios entre empresas e bancos para facilitá-lo. A previsão é de que Lula assine na quarta-feira uma medida provisória com novas regras e mecanismos que facilitem a liberação.

O acesso ao consignado para CLT funcionará por meio do eSocial, sistema público que já unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo já adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, haverá ainda uma plataforma para o trabalhador comparar as taxas de juros de diferentes bancos.

A expectativa do governo é que o consignado seja oferecido ao empregado formal com juros em torno de 2,5% ao mês (cerca de 34,4% ao ano), contra uma taxa de cerca de 5,5% (cerca de 90,2% ao ano) que é oferecida atualmente para o trabalhador privado no crédito pessoal. Quem já estiver endividado, poderá trocar a dívida mais cara pelo consignado.

Segundo levantamento do Banco Central junto a 46 instituições financeiras, a taxa de juros cobrada no consignado de trabalhadores privados variou de 21,34% ao ano a 128,35% ao ano em janeiro.  Já a taxa do crédito pessoal não consignado cobrada em 80 bancos variou de 13,98% ao ano a 948,97%, no mesmo período.

O crédito consignado para aposentados do INSS hoje tem taxa máxima de 1,80% ao mês (24% ao ano), limite fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social.