No centro de Maceió, suspeito de assalto ficou ferido ao ser espancado por testemunhas — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Os casos de mortes causadas por justiçamento estão crescendo em Alagoas. Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, de janeiro a agosto de 2023, 55 casos foram registrados, o que causou a morte de 22 pessoas.

O termo justiçamento é empregado para situações em que a população resolve “fazer justiça com as próprias mãos”. Na maioria são pessoas suspeitos de crimes que são espancadas, amarradas, apedrejadas e até mesmo assassinadas por grupos de pessoas nas ruas, sob a alegação de que o crime tem que ser punido.

Em todo ano de 2022, foram registrados 67 casos de justiçamento, dos quais 13 resultaram em mortes. De acordo com a Comissão, a recorrência de casos causa preocupação, tendo em vista o aumento significativo de óbitos.

Este ano, o número de ocorrências não ultrapassou o do ano anterior, no entanto, a quantidade de vítimas que vieram a óbito em situações de linchamento cresceu exponencialmente no estado.

Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que vem acompanhando diretamente os acontecimentos, o número de casos pode estar atrelado à naturalização da justiça com as próprias mãos e à falta de conscientização de que o ato é considerado crime. Em muitas situações, as vítimas são, inclusive, confundidas pelos autores e morrem sem terem cometido crime algum.

"Os números não refletem a realidade do que acontecem e podem ser muito maiores. Esses casos acontecem pela naturalidade do justiçamento. As pessoas acham que é normal espancar até matar um suspeito com as próprias mãos", disse o presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB, Lucas Pino.

O delegado Lucimério Campos diz que os casos de justiçamento não são amparados pela Justiça. "Quando o crime é praticado em legítima defesa, ele tem respaldo legal, a lei ampara essas pessoas que eram vítimas de violência e que se defenderam. Já os casos em que a justiça é feita com as próprias mão, não há amparo e, caso a vítima venha a óbito, essas pessoas respondem pelo crime der homicídio", explicou.