Novo edital do concurso para policiais penais de Alagoas deve ser publicado em agosto
As provas do concurso público para policiais penais, que aconteceriam agora em agosto, foram adiadas para novembro. O governo de Alagoas informou nesta sexta-feira (13) que um novo edital está sendo preparado para contemplar cota para pessoas com deficiência, como determinou a Justiça na decisão que suspendeu o concurso.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) não deu data exata para nova publicação, mas a previsão é de que isso aconteça ainda neste mês de agosto.
“Desde o início da semana temos nos reunido com a Comissão e entendemos que a decisão judicial vai trazer aperfeiçoamentos no concurso. Iremos, num prazo máximo de duas semanas, republicar o edital com as novas regras e esperamos realizar as provas já na segunda quinzena de novembro”, disse o secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos.
No primeiro edital, eram ofertadas 300 vagas para o cargo de policial penal (antigo agente penitenciário), sendo 210 para homens e 90 para mulheres.
Na ação civil pública que resultou na determinação judicial, o Ministério Público de Alagoas alegou que o concurso não contemplava pessoas com deficiência, o que é previsto em lei.
No dia 6 de agosto, o juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior, da 31ª Vara Cível da Capital, decidiu que até 20% dessas 300 vagas fossem reservadas para pessoas com deficiência.
Entre as atribuições do policial penal estão zelar pela disciplina e segurança dos presidiários, evitando fugas e conflitos, e fiscalizar o comportamento da população carcerária.
A seleção é formada pelas seguintes etapas: provas objetivas; teste de aptidão física; avaliação médica das condições de saúde física e mental; comprovação documental; e investigação social.
São 300 vagas para o cargo, com salário de R$ 3.800.