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A Portaria nº 1.295/2025, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelece novas regras para o transporte de animais de produção no Brasil, elevando os padrões de bem-estar e segurança. Embora a medida alinhe o país a exigências internacionais, ela traz impactos diretos e significativos para produtores, frigoríficos e operadores logísticos.
As novas normas definem limites de densidade animal, altura mínima dos compartimentos, ventilação e períodos de alimentação e água. Para viagens longas, torna-se obrigatória a presença de um assistente de bem-estar animal, além da implementação de Planos de Autocontrole (PAC) por parte dos transportadores.
De acordo com a especialista Josiane Guimarães, do Senac EAD, essas exigências obrigam uma “reengenharia completa” na logística da fazenda ao frigorífico. A menor densidade por compartimento aumenta a necessidade de mais viagens, elevando o custo do frete. Adaptações na frota também impactam o orçamento: baias individuais para equídeos, ventilação forçada e revisões estruturais têm alto custo de implementação.
Produtores também devem lidar com maior complexidade operacional, cálculos rigorosos de densidade, manejo de baixo estresse, equipes treinadas e rotas planejadas com maior precisão. No caso de pequenos e médios produtores, os investimentos podem se tornar um desafio adicional.
A portaria surge em meio a preocupações sobre segurança jurídica e competitividade. Setores do agro questionam como manter produtividade e cumprir normas tão rígidas em um cenário no qual países concorrentes não enfrentam exigências semelhantes.
Mesmo assim, especialistas defendem que as mudanças fortalecem a imagem internacional da pecuária brasileira e podem gerar ganhos de qualidade e valor agregado no produto final.