Conjunto Penal de Salvador - Foto: Divulgação/Seap

A nomeação de Sátiro Sousa Cerqueira Júnior para um cargo de direção na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) causou indignação entre agentes penitenciários e acendeu um debate sobre critérios de moralidade na administração pública. Ex-detento, Sátiro foi preso em flagrante em 2019 por atirar contra um vizinho durante uma discussão por causa do som alto. O caso foi enquadrado pelo Ministério Público como tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Ele responde ao processo em liberdade após cumprir prisão preventiva no Presídio de Salvador.

Mesmo sem condenação definitiva, sua nomeação para o cargo — com salário superior a R$ 11 mil — no Conjunto Penal de Salvador foi alvo de nota de repúdio da Associação dos Agentes Socioeducadores e Monitores Penitenciários da Bahia (AASPTE). A entidade classificou a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) como "um desrespeito inaceitável" aos servidores da segurança pública, e afirmou que a medida "fere os princípios da moralidade e impessoalidade", representando "uma afronta direta à categoria e à população baiana".

O secretário da Seap, José Castro (MDB), ainda não se manifestou publicamente sobre a polêmica. A AASPTE cobrou explicações oficiais tanto da Secretaria quanto do sindicato da categoria. Além disso, um deputado estadual ingressou com ação na Justiça, alegando que a nomeação pode ser considerada ilegal, pois o cargo exigiria "idoneidade moral", incluindo boa reputação e ausência de antecedentes criminais.

O caso ganha ainda mais repercussão por ocorrer em meio a uma crise no sistema prisional baiano. Recentemente, o governo federal interveio no Conjunto Penal de Eunápolis após fugas em massa. Das 16 pessoas que escaparam em dezembro, 15 seguem foragidas. Inspeções do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público identificaram falhas graves em unidades prisionais de Salvador e Itabuna, como problemas estruturais e suspeitas de má gestão.

A nomeação de Sátiro reacende o debate sobre ressocialização, critérios técnicos para cargos de confiança e os limites éticos da administração pública diante de históricos criminais ainda não julgados.