crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou um mutirão penal que pode resultar na libertação de cerca de meio milhão de presos.

De acordo com um relatório preliminar divulgado na última segunda-feira (11), foram selecionados 496.765 casos para serem analisados durante os mutirões. Dentre esses casos, estão inclusos 65.424 pessoas que foram presas por porte de até 40 gramas de maconha, uma conduta que foi descriminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano.

É a primeira vez que o mutirão carcerário – criado pelo CNJ em 2008 e promovido anualmente – revisa casos de porte de maconha nas prisões.

Além dessa revisão de casos de presos, o CNJ informou que fará, em 2025, um levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que poderão ser beneficiadas pela decisão do Supremo.

Também serão revistos 33.512 casos de pessoas que estão presas provisoriamente há mais de um ano, sem que tenham sido condenadas pela Justiça.

O objetivo do mutirão carcerário, chamado oficialmente de Mutirão Processual Penal, é evitar prisões em desconformidade com a lei. Essas prisões desnecessárias ampliam a superlotação dos presídios.

Na edição de 2023, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena.