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Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (10) o repasse de R$ 3,9 bilhões referente ao primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 18% superior ao transferido no mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 3,22 bilhões.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, os repasses vêm apresentando crescimento ao longo de 2026. No entanto, ele ressalta que o aumento deve ser analisado com cautela devido aos efeitos da inflação sobre o poder de compra dos recursos.
De acordo com Lima, o primeiro semestre registrou desempenho positivo em relação ao ano passado, mas o comportamento do FPM nos próximos meses ainda dependerá do cenário econômico, especialmente da inflação e das condições da economia internacional.
O FPM é formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita conforme critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União, levando em consideração, principalmente, a população de cada município.
Até o dia 6 de julho, 12 municípios estavam com os repasses bloqueados por pendências administrativas ou fiscais. As cidades são:
Ibotirama (BA)
Santa Cruz Cabrália (BA)
Ingaí (MG)
Armação de Búzios (RJ)
Barra do Piraí (RJ)
Belford Roxo (RJ)
Porto Real (RJ)
Veranópolis (RS)
Feira Nova (SE)
Monte Alegre de Sergipe (SE)
Pirambu (SE)
Pongaí (SP)
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por motivos como pendências no recolhimento do Pasep, débitos previdenciários junto ao INSS, inscrições na dívida ativa da União ou falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Após a regularização das pendências, os repasses são retomados normalmente.
Os recursos do FPM são destinados ao financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores municipais.
