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Termina nesta sexta-feira (2) o prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento Básico (lei 14.016 de 2020) para que todos os municípios do Brasil deem destinação correta ao lixo urbano. No entanto, segundo os dados mais recentes, que são referentes a 2022, pelo menos 1.609 cidades ainda depositam resíduos em lixões a céu aberto.

Além dos municípios com lixões, há outros 642 que contam aterros controlados. É um meio-termo entre lixão e aterro sanitário, em que o lixo é coberto por terra. Também é considerado um método inadequado. Dessa forma, são 2.229 cidades que depositam lixo de forma irregular no Brasil.

Os números são do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS) de 2023, com base em dados de 2022. O sistema é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente a partir da autodeclaração de cada prefeitura. No entanto, 256 delas não informaram seu método de disposição de resíduos sólidos.

Já os aterros sanitários são usados por 3.085 cidades. É o único método considerado adequado, uma vez que além dessas estruturas serem cobertas, há impermeabilização do solo e captação dos gases emitidos pela decomposição dos resíduos.

De acordo com Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o número de cidades com descarte irregular de lixo tende a ser maior. Considerando os 256 que não informaram e por se tratar de uma autodeclaração, a entidade estima ter pelo menos 3.000 lixões a céu aberto ou inadequadamente soterrados no país.

Essa é a segunda vez que o Brasil estipula uma meta de data para fim dos lixões e não a cumpre. O prazo anterior, fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305 de 2010), era 2014. O tema novamente entrou no Marco do Saneamento, que estipulou uma cronologia para fim das estruturas.

Eis as datas-limite:

2 de agosto de 2021 – regiões metropolitanas e Rides (Região Integrada de Desenvolvimento);

2 de agosto de 2022 – municípios com população superior a 100 mil habitantes;

2 de agosto de 2023 – municípios com população entre 50.000 e 100 mil habitantes;

2 de agosto de 2024 – municípios com população inferior a 50.000 habitantes.

NORDESTE TEM MAIORIA DOS LIXÕES

A região nordestina tem 810 cidades com estruturas de depósito de lixo a céu aberto. Em 186 há aterros controlados e em 655, sanitários. Ou seja, o lixão é o modelo usado por 49% dos municípios do Nordeste que prestaram as informações.