O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Estado e às forças policiais, nesta quarta-feira (11), que elaborem um plano de contingência para evitar ações violentas contra o patrimônio público de Alagoas “diante de eventual manifestação antidemocrática”.
A preocupação do órgão federal é que os atos terroristas que aconteceram no último domingo (8) em Brasília, em que vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, possam acontecer também na capital alagoana ou em outras cidades do estado.
Em Alagoas, a recomendação do MPF foi enviada à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, à Polícia Civil e à Polícia Militar. As forças de seguranças devem garantir que prédios e monumentos públicos de Maceió não sejam alvo de vandalismo.
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Aplicar medidas de disciplinamento que se mostrem necessárias para prevenir ou combater atos criminosos eventualmente flagrados, principalmente o porte ilegal de armamentos, de explosivos e de outros artefatos
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Identificação de eventuais agentes que cometerem ilícitos penais e apuração das respectivas condutas
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Antecipar riscos e evitar possíveis conflitos
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Coibir eventuais manifestações que incitem a prática de violência contra candidatos eleitos
Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.
A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.
O despacho diz ainda que:
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autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
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autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
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o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
