Manchas de óleo surgiram no Litoral de Alagoas — Foto: internet
Atendendo às razões do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a Justiça Federal concedeu liminar, em 19 de outubro, para condenar a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que implante barreiras de proteção, com o adequado monitoramento, nos manguezais, nas principais áreas de desova das tartarugas marinhas em Alagoas (praias da Jatiúca até Ipioca, praias do Francês e Barra de São Miguel, praias do Gunga e Jequiá da Praia), no Rio São Francisco, nas lagoas Mundaú e Manguaba (CELMM) e no rio Tatuamunha (na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais na cidade de Porto de Pedras), local de proteção do peixe-boi.
Bem como que adote todas as medidas necessárias para a contenção, recolhimento e adequada destinação do material poluente retirados destas áreas.
E que, União e Ibama manifestem-se, tecnicamente, sobre a adoção administrativa e espontânea das seguintes medidas:
Por fim, a Justiça Federal, considerando a urgência da situação, autorizou os demandados a remanejarem verbas do orçamento e eventuais dispensa de licitação para aquisição dos equipamentos e contratação de pessoal, observando o preço de mercado, necessários para o cumprimento desta decisão.
* Com Alagoas 24 Horas