Hospital Portugal Ramalho, em Maceió
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) pediu, nesta terça-feira (3), que sejam tomadas medidas em caráter emergencial para realocação do Hospital Portugal Ramalho, que se encontra na área afetada pela extração de sal-gema e que passa por um lento processo de afundamento do solo, em Maceió.
O pedido foi feito após o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) analisar um relatório que classifica as condições estruturais da unidade hospitalar como risco à vida de pacientes e profissionais da saúde, elaborado a partir de uma inspeção da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e do Fórum de Saúde Mental de Maceió .
Em nota, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que administra o hospital, informou que está monitorando diariamente a situação, junto à Defesa Civil, responsável pelo laudo que indica que não há risco iminente de colapso da estrutura. Disse ainda que a realocação imediata do hospital é complexa e que ainda não encontrou um espaço adequado para comportar 160 leitos, mas que a mudança de endereço está na ordem do dia das discussões pelos órgãos competentes (leia a nota na íntegra ao final do texto).
Diante das conclusões, a promotora de Justiça Marluce Falcão, que coordena o NDDH, determinou o agendamento de uma audiência para discutir o assunto. Em seu parecer, ela informa que o MP-AL vem acompanhando a situação dos bairros afetados pelo afundamento e que já foi solicitada a inclusão do Hospital Portugal Ramalho no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da Braskem, mediante pedido da própria direção do hospital.
Ainda segundo o MP-AL, a Uncisal foi notificada a providenciar um novo local para a instalação do hospital.
“Não há a menor possibilidade de a unidade continuar funcionando naquele local, estão em área de risco, com pessoas que necessitam de tratamento diferenciado. O Ministério Público já alertou, cobrou providências, mas até agora nada foi feito e essa realidade delicada tem adoecido psicologicamente os profissionais e agravado a situação dos pacientes, além de ainda poderem ter a integridade física abalada. É preciso que medidas urgentes e indispensáveis sejam adotadas para que o Estado não seja punido por descaso e omissão, afinal estamos falando de vidas”, disse Marluce Falcão.
Em nota, a Braskem informou que assinou um Termo de Compromisso com a administração do Portugal Ramalho para a adoção de medidas imediatas de reparo e manutenção na unidade de saúde, que estão em andamento. Além disso, a empresa segue tentando viabilizar, em conjunto, a realocação definitiva do hospital (leia nota na íntegra ao final do texto).
A promotora levanta outros problemas que têm acontecido na unidade, como a denúncia de maus-tratos e violência contra pacientes feitas por parentes.
“Outro fato gravíssimo e que muito nos preocupa é que o relatório de inspeção relata a ocorrência de supostos crimes contra pacientes totalmente vulneráveis, algumas já divulgadas na mídia, com denúncias no Ministério Público e que já são objeto de apuração pela Polícia Judiciária e estão sob procedimento administrativo interno”.
Uma dessas denúncias foi registrada no mês de março, quando funcionários disseram que um adolescente de 15 anos foi estuprado dentro do hospital. O jovem, do interior do estado, estava em tratamento psiquiátrico na unidade e teria sido abusado por quatro pessoas diferentes. A Polícia Civil investiga o caso.
A outra denúncia foi feita por familiares de uma idosa de 60 anos. Segundo eles, ela foi amarrada e agredida dentro da unidade psiquiátrica. A família fez um Boletim de Ocorrência para registrar o fato. A paciente fez exame de corpo de delito.
A direção do Portugal Ramalho informou que abriu sindicância interna para apurar as denúncias e reforçou a segurança e o monitoramento interno para evitar novos episódios de violência.
A situação da área de criticidade do Hospital Escola Portugal Ramalho vem sendo discutida desde 2021 com os órgãos de Defesa, a UNCISAL e a gestão do hospital, monitorado diariamente pela Defesa Civil, responsável pelo laudo que indica que não há risco iminente de colapso da estrutura.
Como é uma área de monitoramento - criticidade 01 - a Braskem comprometeu-se a realizar as obras, sendo iniciadas em 01/04/2022 com previsão de término em 26/06/2022. A Comissão Especial do Governo ouviu as Direções da unidade e o Reitor da Uncisal, além dos órgãos de Defesa que acompanha o caso, como o Ministério Público Federal, e está discutindo a celeridade da situação.
A realocação imediata do hospital é complexa por não ter sido localizado espaço adequado para comportar 160 leitos. Todavia, as medidas de segurança de servidores e pacientes são monitoradas diariamente pelos órgãos responsáveis. A realocação definitiva da unidade para uma nova estrutura, de maneira célere, também está na ordem do dia das discussões pelos órgãos competentes.
A Braskem e a Administração do Hospital Portugal Ramalho assinaram um Termo de Compromisso para a adoção de medidas imediatas de reparo e manutenção na unidade de saúde, que estão em andamento. Além disso, seguem em tratativas para viabilizar a realocação definitiva do hospital.
A Braskem atua de acordo com o mapa de desocupação e monitoramento definido pela Defesa Civil de Maceió. A eventual necessidade de realocação de equipamentos públicos na área de monitoramento 01 - onde está localizado o Hospital Portugal Ramalho - é estudada caso a caso, em conjunto com as autoridades, sempre fundamentada em dados técnicos.
A prioridade da Braskem é a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.