MP-AL e Defensoria Pública de AL pedem que usuários sejam informados sobre cobranças nos reajustes retroativos de planos de saúde

MP-AL e Defensoria Pública de AL pedem que usuários sejam informados sobre cobranças nos reajustes retroativos de planos de saúde

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) enviaram uma recomendação para as operadores de plano de saúde para que haja transparência na informação dos valores extras cobrados do reajuste retroativos de 2020.

Os reajustes foram suspensos no ano passado por causa da pandemia do coronavírus, mas começarão a ser cobrados pelas seguradoras. O reajuste deve acontecer de forma diluída em 12 meses.

A Diretoria Colegiada da ANS estipula que as operadoras devem discriminar a cobrança de forma detalhadas nos boletos. Ou seja, deve constar o valor da mensalidade, mais o valor da recomposição e quantas parcelas ainda serão cobradas com esse adicional.

Apesar da determinação da ANS, de acordo com a DPE e o MPE, muitos usuários relataram que as operadoras não estão informando com clareza os valores e nem o número das parcelas relacionadas às cobrança da recomposição do período suspenso.

As operadoras de Alagoas têm um prazo de três dias úteis para apresentar resposta informando sobre as medidas adotadas.


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