Alexandre de Moraes - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o envio à PGR (Procuradoria-Geral da República) do relatório que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Na mesma decisão, ele levantou o sigilo dos autos e determinou que fosse dado acesso às defesas ao relatório final e outros documentos da investigação.

Cabe à PGR analisar o caso e decidir se apresenta denúncia contra os envolvidos. A Polícia Federal concluiu a investigação e apresentou relatório final de cerca de 800 páginas ao STF na última quinta-feira (21). Moraes levantou o sigilo dos autos.

Delação de Cid continua sob sigilo. Moraes justificou que há "existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação" envolvendo a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que firmou acordo com a PF.

A PGR terá prazo inicial de 15 dias para se manifestar. Paulo Gonet pode pedir mais tempo ou solicitar mais diligências caso entenda ser necessário. A expectativa é que ele só apresente a denúncia em 2025, devido ao grande volume de informações da investigação e a complexidade do caso. Além disso, o Judiciário entra em recesso a partir de 20 de dezembro.

"No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade", diz trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.