O "Enem dos concursos" vai preencher 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal — Foto: Daniel Cymbalista/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quinta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025. O certame, lançado na última segunda-feira (30) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos para 32 órgãos do Executivo federal.
Segundo o MPF, o edital foi publicado sem que fossem corrigidas falhas estruturais já apontadas em ação civil pública ajuizada em 25 de junho, que tratava de problemas no cumprimento das cotas raciais e outras ações afirmativas. A Procuradoria destaca que a suspensão do concurso busca evitar prejuízos aos candidatos cotistas e garantir a efetividade da política de inclusão.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estão:
Decisões definitivas das comissões de heteroidentificação: O MPF considera que o edital contraria princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, ao manter as decisões dessas comissões como irrecorríveis, o que já foi alvo de críticas na primeira edição do CNU, em 2024.
Critérios do sorteio para cotas: O órgão questiona a transparência e os mecanismos de controle externo do sorteio de vagas proporcional para cotas raciais, realizado em 26 de junho com transmissão ao vivo no YouTube.
Ausência de cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota: Para o MPF, o edital não garante o monitoramento adequado da convocação de candidatos cotistas durante a validade do concurso.
Falta de clareza nas listas classificatórias: O MPF critica a ausência de informações claras sobre as listas específicas e o ranqueamento contínuo de candidatos de cotas.
Em nota, o Ministério da Gestão afirmou que até o momento não foi notificado pela Justiça sobre qualquer decisão relacionada ao processo. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a União não foi intimada nem chamada a se manifestar oficialmente.
O MPF reforça que os problemas identificados já haviam sido objeto de recomendações anteriores, especialmente durante o CNU 2024, quando relatos de falhas no processo de heteroidentificação e dificuldade de recursos foram registrados.
O pedido do MPF agora aguarda análise da Justiça Federal. Até lá, a continuidade do cronograma do concurso permanece sob expectativa, enquanto cresce o debate sobre a necessidade de ajustes para assegurar o cumprimento das leis de cotas e a lisura do processo seletivo.