O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quinta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025. O certame, lançado na última segunda-feira (30) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos para 32 órgãos do Executivo federal.

Segundo o MPF, o edital foi publicado sem que fossem corrigidas falhas estruturais já apontadas em ação civil pública ajuizada em 25 de junho, que tratava de problemas no cumprimento das cotas raciais e outras ações afirmativas. A Procuradoria destaca que a suspensão do concurso busca evitar prejuízos aos candidatos cotistas e garantir a efetividade da política de inclusão.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estão:

• Decisões definitivas das comissões de heteroidentificação: O MPF considera que o edital contraria princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, ao manter as decisões dessas comissões como irrecorríveis, o que já foi alvo de críticas na primeira edição do CNU, em 2024.

• Critérios do sorteio para cotas: O órgão questiona a transparência e os mecanismos de controle externo do sorteio de vagas proporcional para cotas raciais, realizado em 26 de junho com transmissão ao vivo no YouTube.

• Ausência de cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota: Para o MPF, o edital não garante o monitoramento adequado da convocação de candidatos cotistas durante a validade do concurso.

• Falta de clareza nas listas classificatórias: O MPF critica a ausência de informações claras sobre as listas específicas e o ranqueamento contínuo de candidatos de cotas.

Em nota, o Ministério da Gestão afirmou que até o momento não foi notificado pela Justiça sobre qualquer decisão relacionada ao processo. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a União não foi intimada nem chamada a se manifestar oficialmente.

O MPF reforça que os problemas identificados já haviam sido objeto de recomendações anteriores, especialmente durante o CNU 2024, quando relatos de falhas no processo de heteroidentificação e dificuldade de recursos foram registrados.

O pedido do MPF agora aguarda análise da Justiça Federal. Até lá, a continuidade do cronograma do concurso permanece sob expectativa, enquanto cresce o debate sobre a necessidade de ajustes para assegurar o cumprimento das leis de cotas e a lisura do processo seletivo.