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A abertura de um procedimento pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para apurar a desincompatibilização de Yale Fernandes, acrescenta uma dimensão jurídica a uma discussão que, até agora, estava concentrada nos bastidores políticos e nas redes sociais. O ponto central da investigação não será apenas a data registrada em uma portaria sobre a saída do cargo. O Ministério Público deverá confrontar o afastamento formal apresentado pelo candidato a vice, com a sua situação funcional e sua atuação efetiva dentro da Prefeitura de Arapiraca no período anterior à eleição.
Yale Fernandes não foi declarado inelegível pelo Ministério Público Eleitoral. A abertura do procedimento representa o início de uma apuração, não uma condenação antecipada nem uma decisão contra sua candidatura a vice-governador. De acordo com o que foi apurado, o órgão está reunindo informações para verificar se houve alguma irregularidade e, somente depois dessa análise, decidirá se existe fundamento para alguma providência. A Procuradoria Regional Eleitoral também deverá ser comunicada sobre o caso.
Através de sua assessoria, o MDB garantiu neste domingo (23) que a candidatura de Yale Fernandes a vice-governador está plenamente regular. Segundo a comunicação, Yale deixou o cargo de secretário em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado em 4 de abril, e foi exonerado da função de assessor técnico especial em 30 de junho, também antes do prazo legal de três meses, que terminaria em 4 de julho.
Os desligamentos, conforme a defesa, foram formalizados através de portarias publicadas internamente pela Prefeitura de Arapiraca. De acordo com o MDB, os registros do Portal da Transparência confirmam toda a sequência funcional e as referidas portarias, publicações e informações administrativas serão apresentadas à Justiça Eleitoral.
A impugnação do Ministério Público Eleitoral pede esclarecimentos principalmente sobre a localização das publicações. Também menciona eventos nos quais apresentadores se referiram a Yale como “secretário de Governo”, mas reconhece que essa denominação empregada por terceiros não comprova sua permanência no cargo nem caracteriza, isoladamente, descumprimento da desincompatibilização.
O MDB ressalta que é natural alguém continuar sendo identificado pelo título de maior projeção que exerceu. Trata-se de um uso social ou de cortesia, sem qualquer efeito jurídico e incapaz de se sobrepor às portarias, aos registros funcionais e aos dados de remuneração. Segundo o partido, não existe ato assinado, despacho, remuneração ou qualquer outra prova de que Yale tenha continuado exercendo o cargo de secretário após a exoneração.
