Nesta segunda-feira (16), o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, recebeu os promotores de Justiça Karla Padilha e Marcio José Dória, representantes do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL). O objetivo foi discutir a criação, regularização e a realização de concurso público para as guardas municipais dos 102 municípios alagoanos.
No encontro, foi feita a apresentação do estudo “Atuação e Controle Externo das Guardas Municipais em Alagoas”, elaborado pelo MPAL. Uma nova reunião entre os prefeitos ficou agendada para o dia 18 de agosto.
Durante a reunião, a promotora detalhou o panorama atual das Guardas Municipais no estado. Segundo dados da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, diversos municípios alagoanos já formalizaram Acordos de Cooperação Técnica, resultando na concessão do porte funcional de armas para suas guardas.
O estudo reforça a importância do cumprimento rigoroso da legislação vigente. Para o MPAL, é essencial que as Guardas Municipais e as prefeituras sigam à risca a Constituição Federal, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento, garantindo legalidade nas contratações e no uso de armamento.
Outro ponto destacado foi a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle interno. A criação e implementação de corregedorias e ouvidorias independentes são consideradas fundamentais para garantir a transparência, a responsabilidade e a correção de eventuais desvios na atuação das guardas.
A promotora também ressaltou a importância da integração entre as Guardas Municipais e os demais órgãos de segurança pública, sempre com respeito às competências de cada instituição e sob a supervisão do Ministério Público. O objetivo, segundo o MPAL, é assegurar uma atuação legal, eficiente e comprometida com a proteção dos cidadãos e de seus direitos.
