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O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou decreto que proíbe a entrada de estrangeiros que incitarem ódio, discriminação, violência ou atacarem símbolos nacionais do país. A medida foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (30/7), por meio das redes sociais, em meio à crise diplomática do governo argentino com o Brasil.
Em publicação no X, o gabinete da República Argentina afirma que Milei assinou decreto de necessidade e urgência que “estabelece como motivo para proibição de entrada e expulsão do território nacional qualquer estrangeiro que promova ou incite mensagens de ódio, discriminação e/ou violência contra o povo argentino ou seus cidadãos em razão de sua nacionalidade, bem como atos de ultraje aos símbolos nacionais”.
“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país“, conclui o posicionamento argentino.
Conforme consta na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da Argentina, o Decreto nº 681/2026, assinado por Milei, cita que “houve um aumento considerável nas mensagens de ódio e em atos de hostilidade e desprezo dirigidos especificamente contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional”.
Segundo o documento, a Corte Suprema de Justicia de la Nación (Corte Suprema de Justiça da Nação), o órgão máximo do Poder Judiciário da Argentina, sustenta que, no direito internacional, é um princípio aceito que “toda nação soberana tem como poder inerente à sua soberania e essencial à sua própria preservação o poder de proibir a entrada de estrangeiros em seu território ou de admiti-los nos casos e sob as condições que julgar livremente prescrever”.
De acordo com o governo, o texto foi emitido como decreto de necessidade e urgência e deve ser enviado à Comissão Bicameral Permanente do Congresso, que terá prazo de 10 dias úteis para se pronunciar sobre a validade do documento e apresentar parecer a cada uma das Casas.
A ação de Milei ocorre em meio à tensão entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto.
No último sábado (25/7), o líder argentino direcionou ataques ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamando-o de “presidiário” e o responsabilizando por “tragédia econômica”. Além disso, Milei chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “lixo careca”.
Os ataques abriram crise diplomática entre os países. Em função do incidente, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador do Brasil na Argentina e o enviado argentino a Brasília.
Na mesma data, Lula se referiu ao mandatário argentino como “aquela coisa”. Além disso, disse que o chefe do Executivo do país vizinho cometeu “patacoada” ao discursar na convenção do PL.
