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Migrantes que vivem nos Estados Unidos com status de proteção temporária devem buscar a residência permanente ou retornar aos seus países de origem, afirmou neste domingo (28) o secretário de Segurança Interna dos EUA, Markwayne Mullin.
A declaração, feita ao programa State of the Union, da CNN, ocorre após a decisão dividida da Suprema Corte, na semana passada, que permitiu ao governo do presidente Donald Trump retirar de milhares de imigrantes haitianos e sírios um status humanitário que os protege contra a deportação para países marcados por conflitos e extrema pobreza.
"Ou tentem preencher a documentação para permanecer aqui com um status permanente, ou nós vamos ajudá-los a voltar para o seu país", disse Mullin.
"Nós vamos até fornecer uma passagem aérea, além de cerca de US$ 2.100 para ajudá-los a se restabelecer quando chegarem lá. Mas o Status de Proteção Temporária, conforme decidiram os tribunais e como o próprio nome indica, não é um status permanente", acrescentou.
A declaração ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump, que tem buscado reduzir as formas de proteção temporária concedidas a imigrantes.
A legislação federal permite que o governo dos Estados Unidos conceda o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) a pessoas que fogem de guerras, desastres naturais ou outras condições excepcionais.
O benefício permite que elas vivam e trabalhem temporariamente no país, mas não garante acesso automático à residência permanente (o green card).
➡️ O que é o TPS? Criado pelo Congresso dos EUA em 1990, o programa oferece proteção temporária contra deportação e autorização de trabalho para cidadãos de países afetados por conflitos armados, desastres naturais ou outras crises humanitárias, enquanto as condições nesses locais tornam inseguro o retorno.
Os Estados Unidos concederam pela primeira vez o TPS aos haitianos após o terremoto devastador de 2010 e aos sírios depois que o país mergulhou na guerra civil, em 2012. Embora esse status tenha sido renovado sucessivamente ao longo dos anos, o governo Trump vem tentando restringir seu alcance e encerrar as proteções concedidas a alguns grupos de imigrantes.
Nos últimos meses, a administração anunciou o fim do TPS para parte dos beneficiários, incluindo venezuelanos. Na semana passada, a Suprema Corte abriu caminho para que o governo também retire a proteção de milhares de haitianos e sírios.
Apesar disso, o Departamento de Estado dos EUA continua recomendando que cidadãos americanos não viajem ao Haiti nem à Síria devido à violência, ao crime, ao terrorismo e aos sequestros.
Durante a campanha presidencial de 2024, Trump acusou falsamente haitianos que vivem no estado de Ohio de comer animais de estimação de outras pessoas.
Ainda assim, a maioria conservadora da Suprema Corte concluiu que os haitianos que contestavam a medida na Justiça provavelmente não conseguiriam comprovar a alegação de que a decisão do governo teve motivação racial.
No mês passado, o governo também recuou parcialmente de uma orientação que determinava que imigrantes em situação temporária deixassem os Estados Unidos para solicitar o green card, passando a admitir exceções em casos considerados extraordinários.
