O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta terça-feira (1º) que o plenário da Corte analise os novos elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) nas investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Segundo Mendonça, eventual julgamento deve ocorrer de forma pública e transparente, cabendo ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para a deliberação.

Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que reúne um relatório da PF com mensagens que mostram a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na decisão, o relator afirmou que, independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os novos elementos apresentados pela PF devem ser submetidos ao plenário do STF, considerado por ele a instância responsável pela análise técnica e jurídica do caso.

O ministro também defendeu que uma eventual decisão seja tomada em sessão presencial, de forma pública e transparente. Segundo Mendonça, cabe a Fachin determinar quando o assunto será levado à deliberação dos ministros.

Processo separado

As novas informações foram retiradas do procedimento original e passaram a tramitar em um processo autônomo. A medida foi adotada por Mendonça diante da suspeita de possíveis ilícitos envolvendo ministros do STF e o procurador-geral da República.

Na decisão, o ministro citou dispositivos da Constituição e do Regimento Interno do STF que estabelecem a competência do plenário para julgar, em crimes comuns, autoridades como ministros da própria Corte e o procurador-geral da República.

Mendonça afirmou ainda que a separação ocorreu após uma análise preliminar dos elementos apresentados pela Polícia Federal, que poderiam justificar a adoção de um procedimento específico.

Até o momento, a decisão de levar o caso ao plenário depende de deliberação dos próprios ministros e da definição da Presidência do STF.