Foto: Álvaro Henrique/Secretaria de Educação do DF

O Ministério da Educação (MEC) anunciou oficialmente o fim dos cursos de graduação 100% a distância nas áreas de Engenharia e Saúde em todo o país. A medida, que representa um marco regulatório para o ensino superior brasileiro, foi confirmada durante reunião no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

A decisão afeta diretamente cursos como Engenharia, Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Biomedicina, Nutrição, Educação Física e Enfermagem. Segundo o MEC, essas formações exigem uma carga prática significativa e contato presencial, o que torna inviável a oferta integralmente remota. A resolução segue os mesmos princípios já adotados anteriormente em relação ao curso de Medicina, que também foi excluído do modelo EAD completo.

Além da proibição dos cursos 100% a distância nessas áreas, o MEC anunciou uma ampla reestruturação do ensino a distância no país. Um dos focos será a fiscalização e requalificação dos polos presenciais. Estima-se que dos cerca de 50 mil polos EAD atualmente em funcionamento, até metade poderá ser fechada por não atender aos novos critérios de qualidade e estrutura.

As instituições privadas de ensino superior terão um período de transição para se adequarem às novas exigências, mas correm o risco de descredenciamento caso não se ajustem às regras. O objetivo do MEC é elevar o padrão da educação superior no Brasil e assegurar uma formação profissional compatível com as exigências do mercado e com a segurança dos serviços prestados à população.

A decisão foi recebida com apoio por entidades representativas das categorias envolvidas, que há anos criticam a oferta de cursos técnicos e científicos sem infraestrutura prática adequada. Ao mesmo tempo, a medida gera impacto no setor privado de educação, que vinha expandindo fortemente o modelo EAD nos últimos anos, especialmente por conta da acessibilidade e do custo reduzido.

A publicação oficial do decreto nas próximas semanas deverá detalhar prazos, diretrizes específicas para cada curso e os critérios técnicos para manutenção dos polos. A expectativa é que a regulamentação estabeleça um novo patamar de exigência para o ensino a distância no Brasil.