Mães de Cabo Frio x Brasil: Estado será julgado em corte internacional pela morte de 96 bebês

O GLOBO teve acesso à defesa do grupo "Mães de Cabo Frio" e falou com algumas das oito famílias que vão depor durante o julgamento, que tem início previsto para começar às 8h30, na Suprema Corte do Paraguai. Alguns depoimentos serão entregues por escrito.

De acordo com a defesa das mães, a ONG Justiça Global, o caso destaca não somente as mortes, mas "os impactos devastadores sobre as famílias ao longo de todos esses anos, exigindo medidas de reparação e o fortalecimento das políticas de saúde materna e neonatal".

— Este é um caso extremamente emblemático, não apenas porque se trata da morte de dezenas de recém-nascidos, mas porque desnuda falhas de fiscalização e responsabilização da vigilância infecto-sanitárias, sobretudo com relação a prestadores de serviços privados conveniados ao SUS — afirma Daniela Fichino, advogada das famílias.

O GLOBO apurou que a Corte deve reconhecer a responsabilidade do Brasil e assim determinar reparações concretas.

— Esperamos que esta audiência, e que a sentença da Corte Interamericana, possam ser marcos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, que é um patrimônio do povo brasileiro. Esperamos também que essas mães e pais que lideraram corajosamente toda a investigação deste caso possam, enfim, obter uma resposta sobre a imensa dor que atravessou suas vidas a partir da omissão das agências responsáveis pelo controle hospitalar — acrescenta.

As mães e os familiares irão vestidos com roupas brancas para chamar a atenção dos seis juízes que vão analisar o caso.

— A gente tem um lema desde o começo com as outras mães. Nosso logotipo que criamos a partir de nossa associação são várias mãos que criam quase que um círculo onde uma mão segura a outra. Então nosso lema é "estamos juntas, ninguém solta a mão de ninguém" — afirma ao GLOBO uma das mães que vai apresentar o seu depoimento por escrito em 22 páginas.

— Vamos de peito aberto, vestidas de branco. O tempo passou, já se foram quase 30 anos, mas o desejo de justiça não desapareceu, não enfraqueceu, esse é o nosso espírito, de estar tão juntas que nada pode nos bloquear — afirma.

O caso foi revelado pelo GLOBO em abril de 1997, após parentes das vítimas denunciarem as mortes ao Ministério Público do Rio (MPRJ). Até hoje, ninguém foi responsabilizado. A CIDH havia recomendado ao Brasil, no entanto, uma “reparação integral” aos familiares, com indenização em dinheiro, assistência psicológica e até a abertura de uma nova investigação.

Em relatório obtido pelo jornal, a CIDH afirma que, embora a clínica não seja uma instituição pública, o Estado falhou em não “adotar medidas concretas” para apurar as denúncias. “A ausência de verdade e justiça ocasionou sofrimento aos familiares das vítimas”, destaca o documento, que também questiona o fato de as autoridades responsáveis não cumprirem o dever de fiscalizar as condições sanitárias da clínica, que continuou recebendo pacientes e ainda está em funcionamento.

Segundo as denúncias, não se sabe ao certo quantos bebês nasceram saudáveis, mas houve muitas internações desnecessárias. Até bebês sadios teriam sido contaminados por bactérias típicas de infecção hospitalar, principalmente a Klebsiella pneumoniae. Além disso, as mães tiveram, em sua maioria, partos normais, não sépticos. Ou seja, não se sabe de nenhuma que tenha apresentado sintomas de infecção antes ou depois do parto.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por sua vez, diz que, em caso de uma condenação, o Brasil terá a obrigação de cumpri-la. “Se houver condenação, o Estado brasileiro deve cumprir as determinações da Corte, com articulação entre os órgãos competentes para garantir a reparação”. De acordo com a pasta, essas sentenças têm “impacto direto na política interna brasileira”.

A Clipel afirma que o pedido de condenação do Estado brasileiro não diz respeito aos sócios da clínica. “Discordamos da afirmação no sentido de que houve negligência médica de funcionários da Clipel, posto que todos os médicos injustamente acusados foram absolvidos pela Justiça do Estado do Rio, tanto na primeira quanto na segunda instância, e em decisão unânime. Não é justo, e fere o bom senso e a razão, o fato de, passados quase 30 anos, vir uma Comissão de Direitos Humanos divulgar uma condenação esdrúxula e arbitrária, que sequer deu direito de defesa aos médicos da Clipel, que sequer os ouviu acerca dos fatos”, diz em nota.