Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) criticou na segunda-feira (13) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência.
O projeto, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), havia sido aprovado pelo Senado em 18 de dezembro. Se fosse sancionado por Lula, pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passariam a ter direito a benefícios concedidos a indivíduos com deficiência, como o de Prestação Continuada (BPC) e isenção de impostos para comprar carros.
Ao justificar o veto, a Presidência da República afirma que o projeto viola a Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, "que reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica". O Executivo aponta também que o projeto não apresentava estimativa de custo do benefício nem de onde sairiam os recursos para bancá-lo, o que não foi determinado pela proposta.
“A Sociedade Brasileira de Diabetes manifesta surpresa e indignação com o veto integral do Excelentíssimo Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que propõe classificar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais”, diz nota enviada pela entidade.
“A SBD lembra que as pessoas com DM1 possuem os requisitos necessários para serem classificadas como deficientes, de acordo com o estatuto da PCD (Pessoa com Deficiência). É interessante lembrar que em diversos países, como o Reino Unido, EUA, Finlândia, França, Canadá, Chile, Colômbia, entre outros, as pessoas com DM1 já são definidas como PCD”, diz ainda a entidade.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi relator do texto no Senado, criticou a decisão de vetar. "É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa. Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois é um projeto justo e necessário", afirmou, nas redes sociais.
Para derrubar um veto, é preciso maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores (isto é, 257 votos de deputados e 41 de senadores) em sessão do Congresso.
Diabetes mellitus é uma doença provocada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo.
A insulina é fundamental no metabolismo da glicose e uma falha nessa função pode levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, a doença pode levar à morte.
O do tipo 1 é uma doença crônica não transmissível, hereditária, que concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no país. Segundo o Ministério da Saúde, "aparece geralmente na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticado em adultos também. Pessoas com parentes próximos que têm ou tiveram a doença devem fazer exames regularmente para acompanhar a glicose no sangue".
O tratamento do diabetes tipo 1 exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue. A causa da doença permanece desconhecida. A melhor forma de preveni-la é com hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, atividades físicas e evitar álcool, tabaco e outras drogas.