Foto: Altamiro Borges

Hoje (20), termina o prazo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para decidir se sanciona ou não o Projeto de Lei (PL) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ao longo deste mês, cada ministério enviou pareceres sobre o PL para a Casa Civil.

Os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas recomendaram o veto total do projeto, que já foi aprovado no Congresso Nacional e considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu o veto apenas do ponto central do PL, que limita a demarcação das terras até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

De acordo com Sérgio Roxo, do jornal O Globo, Lula poderia vetar totalmente ou parcialmente o texto, mas isso geraria uma divisão nos integrantes do governo e mesmo no Congresso, com deputados e senadores podendo se articular para derrubar a possível proibição presidencial. Caso sancione o marco temporal, Lula irá desagradar as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Caso o PL seja aprovado, além do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, também será permitido que produtos transgênicos sejam cultivados em terras indígenas. O projeto também abre portas para que as demarcações feitas no passado possam ser revistas e para que o contato com povos isolados seja flexibilizado, uma vez que autoriza entidades privadas a realizar considerações de utilidade pública com esses indígenas.