A proposta original não exige um mínimo de aulas práticas que, hoje, é de 20. Neste caso, a pessoa vai escolher quantas aulas quer fazer e pode optar por um instrutor autônomo, que não precisa mais estar vinculado a um centro de formação de condutores, ou por autoescola. Pela proposta, não haverá também a obrigatoriedade de um carro adaptado para o treinamento, a pessoa vai poder aprender em um veículo particular ou do instrutor. A prática vai ter que ser feita em uma via como de um condomínio, fechada. Nas vias públicas vai ser necessária a presença de instrutor.

No caso das aulas teóricas, a pessoa vai poder escolher por uma escola do governo, EAD ou por uma autoescola. Hoje a exigência é de 45 horas/aula presencial na auto-escola.

Por ser uma mudança que não altera a legislação, não precisa passar pelo aval do Congresso, porque não mexe no Código de Trânsito Brasileiro. Neste caso, se revoga a resolução atual do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se faz uma nova. O Contran é o órgão deliberativo máximo de trânsito, que tem como presidente o ministro Renan Filho, e a Senatran é a secretaria-executiva do Contran.

Custos

A medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. Atualmente, tirar a habilitação custa em média R$ 3.215,64, sendo 77% desse valor gasto em autoescola. Com a mudança, o custo pode cair até 80%, chegando a cerca de R$ 750, e o governo estima economia de R$ 9 bilhões por ano. A proposta também facilita a obtenção das categorias C, D e E e será implementada até o fim do ano via portarias, sem necessidade de aprovação no Congresso.