Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o Presidente Lula no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Insatisfeitos com a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, deputados debateram na quinta-feira (26) as estratégias para contornar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de bloquear os recursos, o magistrado também ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar responsabilidades sobre o envio irregular do dinheiro.
Um dia após o feriado do Natal, o esforço foi marcado pelo encontro presencial de mais de uma hora entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada.
Depois de uma reunião de emergência com líderes e da conversa com Lula, o presidente da Câmara não recuou e disse que “tudo foi feito” em cumprimento às exigências do STF, que cobra transparência em relação aos recursos enviados às bases dos parlamentares. O deputado também ressaltou que os procedimentos foram feitos com a aprovação e em conjunto com áreas técnicas do governo federal.
Um dos pontos questionados por Dino é a redistribuição de parte das emendas de comissão sem o aval dos colegiados temáticos, que consta de projeto aprovado pelo Congresso após exigências do STF. O magistrado determinou que esse “apadrinhamento” fosse nominal, com publicidade do deputado ou senador que indicou a verba.
Segundo interlocutores do deputado, a conversa com Lula, a sós, ocorreu após um pedido do presidente da República.
Em pronunciamento à imprensa, e sem responder a perguntas, Arthur Lira afirmou que novos esclarecimentos serão prestados nesta sexta-feira (27). "Peticionaremos ao ministro-relator (Flávio Dino) ainda na manhã de amanhã (hoje) os esclarecimentos" — afirmou.
Outra reunião
Ainda na quinta-feira (26), após a conversa entre Lula e Lira, o presidente da República se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que é responsável pela articulação política, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para tratar do tema.
Em meio ao impasse, a Advocacia-Geral da União (AGU) não planeja, no momento, recorrer da decisão de Flávio Dino.
— A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir — afirmou o ministro Alexandre Padilha, em entrevista à TV Fórum.
Além de suspender o pagamento dessas emendas, Dino fez duras críticas ao que considerou uma “degradação institucional” devido a denúncias recorrentes de desvio de verbas, como “malas de dinheiro” sendo apreendidas em operações da Polícia Federal, o que gerou um ciclo de denúncias de irregularidades.
Em seu despacho, o ministro também condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de normas impostas em decisões anteriores para dar mais transparência.
Dentro do valor que a Câmara tentava liberar, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira. De acordo com três dos líderes ouvidos pelo GLOBO, a assinatura do documento se deu após pedido do deputado alagoano.
