Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A guerra pela votação do projeto da anistia - relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023 - fez o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, expor publicamente o acordo político sobre a distribuição de emendas de comissão, gerando mal-estar na cúpula do Congresso Nacional.
O deputado ameaça não cumprir o acordo sobre distribuição das emendas se o requerimento de urgência para votação da anistia diretamente no plenário não for pautado. Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.
Sóstenes Cavalcante revelou que há um acordo com a presidência da Câmara na distribuição de emendas de comissão, que totalizam cerca de R$ 11,5 bilhões.
Segundo ele, os partidos que presidem comissão ficam com 30% de suas emendas, enquanto os 70% restantes serão distribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com os demais partidos. O mesmo acordo vale, segundo o deputado, para o Senado.
O líder do PL ameaça romper esse acordo e determinar que a totalidade das emendas de comissão presididas pela legenda fiquem com ela.
Ao revelar o entendimento, conhecido nos bastidores, Sóstenes Cavalcante irritou a cúpula do Senado e da Câmara. Afinal, é esse poder de Hugo Motta e Davi Alcolumbre é que garante aos dois força para comandar votações importantes dentro do Congresso Nacional.
STF
A reação do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha a distribuição de emendas parlamentares, foi imediata.
O ministro do STF, Flávio Dino, deu 48 horas para o líder do PL explicar o acordo político revelado e se está fora do acordo firmado pelo Congresso com o Supremo.
Sóstenes Cavalcante reagiu à determinação do ministro Flávio Dino argumentando que ele não ameaçou descumprir as regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, mas o acordo político dentro do Congresso Nacional.
O problema, na avaliação de ministros do Supremo, é que não deveria haver privilégios na distribuição destes recursos destinados às bases eleitorais.
Aliados de Hugo Motta e Davi Alcolumbre justificam que, no caso das emendas individuais e de bancada, que o governo tem de pagar obrigatoriamente, cada parlamentar tem a sua cota.
Já as emendas de comissão não são impositivas e há liberdade de negociação política. O receio dos dois é sobre como Sóstenes Cavalcante vai reagir na sua resposta ao STF.