Lei sancionada pelo presidente Lula reconhece fibromialgia como deficiência; saiba quando a norma entra em vigor

Por: Rádio Sampaio com O Globo
 / Publicado em 24/07/2025

Fibromialgia — Foto: FreePik

Fibromialgia passará a ser considerado doença e a pessoa que sofrer com a condição será considerada pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026, usufruindo de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (24). Porém, a norma só passa a valer 180 dias após sua publicação, ou seja, em janeiro de 2026.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores nos músculos e nas articulações com duração superior a de 3 meses e que podem sumir e voltar de acordo com alguns gatilhos, como o estresse, o desenvolvimento de doenças ou o acontecimento de eventos traumáticos. E podem ter outros sintomas como: tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Sem uma origem conhecida.

Ela normalmente ocorre sete vezes mais em mulheres, geralmente jovens ou de meia-idade, do que em homens, crianças ou adolescentes. Em virtude da diferença entre os sexos, às vezes ela é não é percebida em homens. Frequentemente, ocorre em pacientes com outras doenças reumáticas sistêmicas concomitantes não relacionadas, complicando assim o diagnóstico e o tratamento.

Segundo o hospital Albert Einstein, há dois tipos de tratamentos para a fibromialgia: a medicamentosa e a integrativa.

O foco da primeira é melhorar a dor do paciente e ajudá-lo a se sentir melhor. Sendo assim, medicamentos como antidepressivos, analgésicos e anticonvulsivantes podem ser aplicados com sucesso.

As terapias integrativas incluem estratégias que também ajudam a reduzir a dor e o estresse. Exemplos são a fisioterapia, a terapia ocupacional e até mesmo a psicoterapia, que melhora a relação do paciente consigo mesmo e reduz as crises emocionais.

Para sua equiparação como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, por exemplo, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas.  O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece tratamento para pessoas com síndromes de fibromialgia.

Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, a exemplo do Distrito Federal, que aprovou uma norma sobre o assunto em 2024. Com a nova lei, a prática será adotada em todo o país.

Alguns direitos assistidos para Pessoas com Deficiência, são:

1- Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC corresponde ao pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial com impedimentos de longo prazo.

 

2-Isenção de impostos na compra de automóveis: PCDs que dirigem automóveis ou que possuem um condutor têm isenção sobre alguns impostos na hora de adquirir um veículo novo no valor de até R$ 200 mil. São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício da isenção do IPI poderá ser exercido apenas uma vez a cada três anos, sem limite do número de aquisições, e do IOF apenas uma vez . Para isso, é necessário apresentar o laudo médico.

 

3- Isenções no imposto de renda: Pessoas que possuem doenças graves podem ser isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Entende-se como doenças graves algumas situações que incluem PCDs, como alienação mental, cegueira (inclusive monocular), paralisia irreversível e incapacitante, entre outros.

 

4-Reserva de vagas de estacionamento: O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a reserva de 2% das vagas para pessoas com deficiência de mobilidade em estacionamento público e privado. As vagas devem estar próximas aos acessos principais. Para isso, o veículo necessita de uma credencial concedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) ou pela prefeitura, dependendo do município e do estado.

Além desses, as pessoas ainda têm reserva de vagas em concursos públicos, empregos na iniciativa privada, passe livre e facilidades na aposentadoria.

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