Lei que reajusta salários da Educação em 40% é publicada no Diário Oficial de Alagoas

A lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos servidores da Educação de Alagoas foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado. O novo PCCS contempla 17.500 professores e cerca de 10 mil profissionais de outras funções da rede estadual de ensino.

Os deputados estaduais aprovaram e o governador Renan Filho (MDB) sancionou a Lei 8.533/2021 que, na prática, concede aumento médio de 40% em relação ao piso atual no salário inicial dos profissionais da rede estadual.

Segundo o governo do estado, os servidores da Educação ativos e inativos receberão, ainda em 2021, quatro salários reajustados pela nova tabela de remuneração. A diferença retroativa ao dia 1º de outubro, nova data-base da categoria, será depositada junto com o 13º salário dos servidores, no dia 10 de novembro.

A partir de novembro, todos os trabalhadores da área rede estadual de ensino passarão a receber os vencimentos com base no novo PCCS, que prevê um salário inicial de R$ 4.500 para os professores e um teto salarial de R$ 7.172 no final de carreira para aqueles que tiverem doutorado.

A elevação e criação de diferentes níveis de carreira vai gerar um impacto de, pelo menos, R$ 227 milhões por ano na economia alagoana.

As principais mudanças implementadas foram estão a evolução da carreira dos professores, que foi alongada de 15 para 25 anos, e a criação do nível de doutorado, que não era considerado na composição do salário.