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A Justiça de São Paulo manteve a penhora de 30% do salário do senador Romário (PL-RJ) para garantir o pagamento de uma indenização por danos morais ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. A condenação decorre de declarações feitas pelo ex-jogador em 2013, quando exercia o mandato de deputado federal.
O processo teve início em setembro de 2013, após Romário afirmar que Marco Polo Del Nero, então presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser "preso" e permanecer "cem anos na cadeia". Del Nero alegou que as declarações ultrapassaram o direito à liberdade de expressão e ingressou com ação por danos morais.
Na defesa, Romário sustentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que representavam críticas à atuação do dirigente, sem intenção de ofendê-lo.
Com a indenização ainda não quitada, a Justiça determinou a retenção mensal de 30% do salário de senador, equivalente a aproximadamente R$ 13,9 mil, até o pagamento integral da dívida, atualmente estimada em cerca de R$ 34,4 mil. A medida foi adotada após tentativas frustradas de localizar recursos suficientes nas contas bancárias do parlamentar.
Romário recorreu da decisão, alegando que o desconto compromete sua subsistência e causa "impacto material irreversível". No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a penhora até o julgamento definitivo do recurso.
Os valores descontados não são repassados automaticamente ao ex-presidente da CBF. O montante é depositado em uma conta judicial vinculada ao processo e poderá ser liberado a Marco Polo Del Nero mediante autorização judicial, até o limite da dívida.
