Foto: Ascom Sinteal

Uma decisão da Justiça alagoana determina a imediata suspensão da greve dos servidores da rede estadual ensino, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) em caso de descumprimento.

Embora reconheça o direito de greve dos trabalhadores da Educação, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas considera “o perigo de dano correlato e insofismável” que a longa paralisação – iniciada em 1º de julho – representa contra os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, notadamente o acesso à educação e à alimentação.

Para garantir o cumprimento da decisão judicial, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) comunicou, por meio de Nota Oficial, a aplicação do desconto dos dias faltosos no salário dos trabalhadores em greve, a partir desta sexta-feira, 1º de agosto.

Leia a nota na íntegra:

 Nota Oficial

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), em cumprimento à decisão judicial proferida no Procedimento Comum Cível nº 0807850-70.2025.8.02.0000, informa à comunidade escolar e aos servidores da rede estadual que o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a suspensão do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal).

 A decisão judicial, que reconhece a educação como um serviço público essencial, busca garantir a continuidade da prestação do serviço público de educação básica em âmbito estadual e proteger os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes, como o acesso à educação e à alimentação.

 Para assegurar o pleno funcionamento das atividades escolares e o respeito à decisão judicial, a Seduc comunica que, a partir da próxima sexta-feira, 1º de agosto, será aplicada a prerrogativa de descontar dos servidores faltosos, os dias não trabalhados sem justificativas legais. Essa medida está alinhada com o entendimento do TJAL, que já se manifestou sobre a possibilidade de desconto de remuneração nos dias de greve, sem prejuízo de acordos para compensação de jornada.

A Seduc reitera seu compromisso com o diálogo e com a busca de soluções que atendam aos interesses da educação alagoana. A prioridade é a retomada integral das aulas para que não haja prejuízos ao calendário escolar e, principalmente, à aprendizagem dos nossos alunos.

Paralisação

Na manhã desta quinta-feira (31/7), trabalhadoras/es educacionais realizaram mais um protesto de greve, desta vez à porta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Em greve desde o dia 1º de julho, a categoria rejeitou os 4,83% que o governador Paulo Dantas ofereceu, e alegam que há recursos da educação para garantir a valorização. Há também outros 21 pontos na pauta reivindicatória – que incluem progressões de carreira, condições de trabalho, gestão democrática e a saúde mental da categoria -, que foram acordados, mas ainda estão em andamento.

De acordo com a assessoria do Sinteal, o protesto durou grande parte da manhã acampado com uma tenda à porta da secretaria, mas ninguém foi recebido por representantes do governo estadual.