Justiça determina busca e apreensão na Prefeitura de Arapiraca

Por: Rádio Sampaio
 / Publicado em 27/09/2024

Prefeitura de Arapiraca- Foto: Samuel Alves

A Justiça Eleitoral do estado de Alagoas autorizou uma operação de busca e apreensão de documentos no gabinete do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (MDB),  e nas sedes das secretarias municipais de Saúde e Serviços Públicos. A ação foi determinada pelo juiz André Gêda Peixoto Melo, titular da 22ª Zona Eleitoral, em resposta a uma petição protocolada pela Coligação Desperta Arapiraca, da candidata Fabiana Pessoa (PL)

A coligação acusa o atual prefeito de abuso de poder político e econômico, apresentando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra ele.

No primeiro, a apreensão tinha como foco o possível carimbo com os dizeres "Martinha Autorização de Exame", direcionado à colaboradora Marta Maria Ferreira de Azevedo Dantas.

Na Secretaria de Saúde, a apreensão foi voltada para documentos de requisição de exames de saúde em clínicas e laboratórios conveniados ao Município e que já tenham sido autorizados ou realizados no período de 1º de junho a 20 de setembro deste ano.

Na Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Arapiraca/AL, o pedido foi deferido em partes. A pasta tem a gestão do contrato com a empresa Ciano Soluções Ambientais Ltda, alvo do mandado. Foram solicitadas imagens de câmera de segurança da empresa privada referentes ao dia 6 de setembro.

Segundo o processo, houve uma reunião entre o prefeito e representantes com os terceirizados dela, trajados para trabalhar e em horário de expediente, com pedido explícito de voto. A Ciano seria é a única responsável pelos serviços de limpeza pública de Arapiraca.

Conforme o documento, além do prefeito Luciano Barbosa, foram nomeados no processo Maria Caroline Souza Valeriano (candidata a vereadora pelo Podemos), Sérgio Fábio Nunes (vereador e atual presidente da Câmara ), Victor Fernandes dos Anjos Carvalho (procurador-geral do Município), Diogo de Albuquerque Cajueiro (secretário de Serviços Públicos de Arapiraca), Ciano Soluções Ambientais Ltda, Rafaella Souza Moura e Marta Maria Ferreira de Azevedo Dantas (Martinha).

De acordo com o que foi apurado, somente sobre o atual presidente da Câmara de Vereadores é que não houve determinação, uma vez que o magistrado não considerou "urgente" e que o assunto poderá ser tratado na fase de diligências.

Agora, os investigados têm cinco dias para apresentar a defesa. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal (PF).

A assessoria do município informou à imprensa que a Prefeitura atendeu às solicitações da Justiça de forma transparente e que está respondendo institucionalmente às investigações em andamento.

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