Justiça declara ilegal a greve dos policiais penais de Alagoas e determina retorno dos serviços

A Justiça declarou ilegal a greve dos policiais penais de Alagoas e determinou retomada de todos os serviços nos presídios de Maceió e do interior do Estado. A decisão, tomada nesta segunda-feira (20), é resultado de uma ação movida pela Procuradoria Geral de Estado (PGE).

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen), Vitor Leite, informou que uma assembleia será realizada nesta semana para definir o que vai ser feito diante da decisão judicial.

“Vamos fazer uma assembleia para debater sobre a decisão judicial. O Estado vai ter que resolver esse problema agora de imediato. Eles estão cobrando a gente na ilegalidade do nosso movimento, dizendo que estamos descumprindo a lei, então a gente espera que o judiciário entenda que o Estado também precisa cumprir a lei. Já que estamos responsáveis de aplicar a lei no sistema prisional, vamos aplicar na sua integralidade”, disse Leite.

Os policiais penais estão em greve desde o dia 30 de agosto. A categoria cobra ao governo de Alagoas um reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Devido à paralisação das atividades dentro dos presídios, como a suspensão das visitas, houve protestos de familiares dos presos e presos chegaram a ser impedidos de entrar no Presídio do Agreste durante uma transferência.

Na sua decisão, o juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho impôs ainda o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Entre as atividades que foram suspensas pela greve e que devem ser retomadas por ordem judicial estão as visitas dos familiares, entrega de feira aos presos, atendimento de advogados e defensores públicos, o recebimento de presos em caso de transferências, a saída de presos para trabalhos externos, entre outras atividades de interesse social e de segurança.

A PGE pediu que fosse decretada a ilegalidade da greve por entender que já existia um canal de negociação entre o Estado e a categoria para discussão das reivindicações.

A Procuradoria também informou que a categoria não apresentou a ata da assembleia para a aprovação da paralisação com o quórum mínimo de servidores.