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Na última sexta-feira (25), o Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas decretou a ilegalidade da greve dos servidores da rede estadual de Educação, que teve início na quinta-feira (24). A decisão veio após o Governo do Estado ajuizar uma ação contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), declarando a abusividade da greve. A Justiça determinou que os servidores voltem ao trabalho imediatamente, com a pena de R$ 5 mil para para o sindicato, em caso de descumprimento.

O Governo de Alagoas sustenta que o movimento é ilegal porque não obedece aos preceitos do Art. 14 da Lei n° 7.783/1989, permitindo o desconto dos dias não trabalhados. E ressalta que a comunicação sobre uma paralisação deve ocorrer com 72h de antecedência, o que não teria acontecido. O processo foi apreciado pelo Desembargador Orlando Rocha Filho, que concordou com o Executivo estadual.

Recentemente, houve um reajuste salarial de 5,79% para os servidores públicos estaduais, mas os profissionais da Educação rejeitaram a proposta e pedem um reajuste de 14,95%, que é equiparável ao piso nacional.

Ontem, o presidente do Sinteal, Izael Ribeiro, informou que a notificação da Justiça ainda não chegou ao Sinteal e que, quando chegar, será submetida ao setor jurídico.