Foto: Ailton Cruz/Gazeta de Alagoas

A empresa Braskem foi condenada a indenizar uma família de Maceió devido os impactos ocasionados pela mineração na capital alagoana, que resultou em danos à residência e aos negócios dos moradores.

Com a decisão da juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível de Maceió, ficou determinado o pagamento de danos materiais referentes à desvalorização do imóvel da família, além de uma indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil.

Os autores da ação judicial moram em uma casa na região dos Flexais, local onde possuíam um pequeno comércio, no qual vendiam churros e cosméticos e ofertavam serviço de limpeza de estofados.

O bairro fica nas proximidades das regiões que foram diretamente afetadas pela atividade mineradora da Braskem. Os moradores dos Flexais alegam que, após a evacuação do entorno, ficaram socialmente isolados, o que teria provocado a desvalorização dos imóveis e a queda da atividade econômica na área.

Na decisão, a magistrada argumenta que “revela-se desnecessária a realização de perícia técnica no imóvel para constatar os impactos causados pela tragédia socioambiental, considerando-se que, além de ser fato público e notório, a própria parte ré não o nega”.

“Os danos materiais envolvem a lesão aos bens integrantes do patrimônio da vítima de forma ampla, tanto as coisas corpóreas, como o direito de propriedade de uma casa, quanto as coisas incorpóreas, a exemplo dos direitos de crédito. O dano emergente leva a uma imediata redução do patrimônio da vítima. É a diferença do valor do bem jurídico antes e depois do fato”, afirmou a juíza.