O decreto também aumenta o rigor da fiscalização em Maceió e região metropolitana, e em Arapiraca. Essas ações foram intensificadas desde a última prorrogação. O patrulhamento e as abordagens identificam casos de desobediência e de descumprimento às medidas restritivas de circulação e atividades comerciais.

As multas para quem descumprir as medidas podem variar entre R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 50 mil (pessoa jurídica) por dia. A população poderá fazer denúncias através dos números 181 ou 190, em casos de flagrantes.

As aulas presenciais em escolas das redes pública e particular, universidades e faculdades também ficam suspensas até o dia 10. Permanecem suspensos o passe livre de estudantes e a gratuidade dos idosos nos transportes públicos em todo o estado.

As regras para utilização do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais autorizados permanecem as mesmas.

Permanecem fechados os seguintes estabelecimentos:

• bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;

• museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados;

• templos, igrejas e demais instituições religiosas, permitindo seu funcionamento interno;

• academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

• lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou serviços de natureza privada;

• shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos;

• eventos e exposições;

• qualquer atividade de comércio nas ruas, praias, lagoas, rios e piscinas públicas, praças ou outros locais de uso coletivo e que promovam a aglomeração de pessoas, como bancas e barracas de vendas de alimentos nos logradouros públicos;

• operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar, bem como os serviços de receptivos.

• o acesso as praias, ao calçadão das avenidas beira-mar, a beira rio, a lagoas e praças, para prática de qualquer atividade;

• a permanência das pessoas em ruas e logradouros públicos (praças, alamedas, entre outros), para evitar aglomerações, nesse sentido devendo ser interrompidas reuniões para prática de quaisquer atividades sociais, esportivas ou culturais, ressalvando o direito de ir e vir da população, desde que estejam utilizando máscaras;

• o estacionamento de veículos nas ruas, faixas beira-mar, beira rio, lagoas e praças, ressalvando a situação das pessoas com residência em torno dos locais mencionados, além dos estabelecimentos que não estejam com seu funcionamento suspenso.

Estabelecimentos como padarias, lojas de conveniência, supermercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos podem funcionar. Nestes casos, continua proibido o consumo de alimentos no interior desses locais.

Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que funcionem no interior de hotéis, pousadas, hospitais, clínicas e postos de combustíveis podem permanecer com atendimento apenas para público interno.

Já os restaurantes e lanchonetes poderão continuar funcionando com serviços de entrega, inclusive por aplicativo, e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo no local.