Renata Santos e Paulo Dantas- Secom/Alagoas
A proposta de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros, porém, levanta preocupações nos estados, onde as receitas dependem diretamente dessa tributação. Em Alagoas, o impacto pode ser especialmente significativo, a ponto de provocar um "rombo" nas receitas próprias do Estado, já que mais de 80% dos servidores estaduais estariam na faixa de isenção, comprometendo parte da arrecadação.
Isso porque a rentenção do imposto de renda dos servidores públicos é uma das principais fontes de receita dos entes federados. O valor que é descontado dos salários fica com os estados e municípios e são parte importante da arrecadação. De acordo com o blog do jornalista Edivaldo Júnior, o governador Paulo Dantas e a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, estão preocupados com possíveis impactos da medida na receita do governo de Alagoas.
O "rombo" na receita pode ultrapassar mais de meio bilhão de reais, segundo estimativa feita por alguns analistas, mas a secretária da fazenda avalia que o governo federal poderá criar medidas de compensação, para evitar que estados e municípios enfrentem dificuldades que possam surgir com o pacote do Hadad.
Receita do IR em Alagoas
Dados da Sefaz-AL apontam que, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, o valor arrecadado por retenções do IRPF em Alagoas ultrapassou R$ 1,09 bilhão, sendo este um dos pilares do financiamento estadual. Somente em agosto de 2024, a arrecadação chegou a R$ 93,3 milhões. O impacto previsto pela isenção para salários até R$ 5 mil recai sobre uma fatia expressiva dessa base de arrecadação.
"Alagoas tem uma base tributária limitada. Qualquer alteração desse porte pode gerar reflexos em serviços essenciais, como saúde e educação. Nossa expectativa é que o governo federal apresente medidas de compensação eficazes," destacou a secretária Renata Santos.
Santos acredita em algum tipo de compensação: “Se por um lado o governo federal isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, por outro aumenta o imposto de quem ganha mais de R$ 50 mil. A gente precisa saber como será feita a repatriação desses recursos para os Estados”, explicou, sugerindo que o repasse pode ser feito por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Renata dos Santos ressalta ainda que o Governo do Estado conta hoje com uma saúde financeira que permite enfrentar situações como esta com tranquilidade. Para isso, explica ela, conta com o compromisso do Governador Paulo Dantas de ficar até o fim do mandato.
“Cumprimos mais de 50% do que está no Plano de Governo. Estamos organizando a máquina [pública], vendo o que deu certo e o que não trouxe os resultados esperados, para que possamos fazer a alocação de recursos visando a expansão do Estado”, explicou.