Urna - Foto: Reprodução

A legislação eleitoral brasileira estabelece que influenciadores digitais não podem ser pagos nem contratados para promover candidatos durante campanhas, permitindo apenas manifestações espontâneas como cidadãos; o cenário, no entanto, impõe desafios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar possíveis irregularidades nas redes sociais.

Criadores de conteúdo digital passaram a desempenhar papel relevante no ambiente político online, mas sua participação em campanhas eleitorais é restrita por lei. De acordo com a legislação, influenciadores não podem receber pagamento ou manter vínculo com partidos e candidatos para divulgar propaganda eleitoral.

Apesar disso, esses profissionais podem expressar opiniões políticas em suas redes sociais, desde que de forma espontânea, sem qualquer tipo de remuneração ou impulsionamento. A norma também determina que apenas candidatos, partidos e coligações podem pagar para ampliar o alcance de conteúdos eleitorais, utilizando canais oficiais.

O avanço das redes sociais e a crescente influência desses criadores geram um desafio para a fiscalização. Especialistas apontam a existência de uma “zona cinzenta”, em que é difícil diferenciar opiniões pessoais de conteúdos patrocinados de forma indireta ou disfarçada.

Caso seja identificada propaganda irregular, candidatos e partidos podem sofrer penalidades, como multas, retirada de conteúdo e até cassação de candidatura. Já os influenciadores podem ser responsabilizados financeiramente e, em situações mais graves, responder por crimes relacionados à divulgação de desinformação.

Outro ponto de atenção envolve páginas de grande alcance, como perfis de memes ou entretenimento, que também podem influenciar o debate político. A legislação proíbe que empresas — categoria na qual muitos desses perfis se enquadram — participem de campanhas eleitorais ou realizem doações.

O TSE afirma que tem investido em ações educativas e no combate à desinformação, além de parcerias com plataformas digitais, buscando orientar eleitores e reforçar o cumprimento das regras.

Com o ambiente digital cada vez mais central nas eleições, o desafio permanece: garantir que a atuação de influenciadores ocorra dentro dos limites legais, sem comprometer a transparência e a lisura do processo eleitoral.