Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.

Também estava previsto desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. O relator ampliou essa faixa para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Lira explicou que essa ampliação vai beneficiar 500 mil brasileiros e vai no sentido de garantir a "neutralidade" da proposta.

A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar em 2026 R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.

No entanto, essa taxação vai render R$ 34 bilhões. Segundo Lira, como o objetivo não é arrecadar com a medida, para usar esse "superávit" de quase R$ 10 bilhões, o parecer trouxe a ampliação na faixa de desconto parcial.

"Já que a gente não pôde mexer no andar de cima da alíquota, a gente mexeu no andar de baixo da líquida. A gente aumentou com essa sobra de recursos aumentamos os que vão ser parcialmente isentos", afirmou o relator.

Mesmo assim, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária, de acordo com Lira.

Em seu parecer, Lira isentou da alíquota mínima do IRPF às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a:

• governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
• fundos soberanos;
• entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.

Lira cogitou incluir no projeto uma compensação referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), mas o relatório não entrou nesta questão.

O parecer focou na reformulação da tabela do imposto de renda e na forma de compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção.