O projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 5 mil avançou nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados com a leitura do parecer pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Um pedido de vista coletivo adiou a análise do texto. A votação do projeto deve ser realizada na próxima semana.
O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano — uma das promessas de campanha do presidente.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
Também estava previsto desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. O relator ampliou essa faixa para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Lira explicou que essa ampliação vai beneficiar 500 mil brasileiros e vai no sentido de garantir a “neutralidade” da proposta.
A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar em 2026 R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
No entanto, essa taxação vai render R$ 34 bilhões. Segundo Lira, como o objetivo não é arrecadar com a medida, para usar esse “superávit” de quase R$ 10 bilhões, o parecer trouxe a ampliação na faixa de desconto parcial.
“Já que a gente não pôde mexer no andar de cima da alíquota, a gente mexeu no andar de baixo da líquida. A gente aumentou com essa sobra de recursos aumentamos os que vão ser parcialmente isentos”, afirmou o relator.
Mesmo assim, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária, de acordo com Lira.
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Ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) é o relator da mudança do IR — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Isenção de fundos
Em seu parecer, Lira isentou da alíquota mínima do IRPF às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a:
- governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
- fundos soberanos;
- entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.
IOF
Lira cogitou incluir no projeto uma compensação referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), mas o relatório não entrou nesta questão.
O parecer focou na reformulação da tabela do imposto de renda e na forma de compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção.
