Fernando Haddad
Imagem: Adriano Machado/Reuters
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro "não cobrou impostos como deveria" durante seu mandato, usando o argumento para defender novas medidas de elevação da carga tributária no governo Lula.
A declaração, proferida em coletiva no Senado nesta semana, gerou repercussão imediata e críticas de opositores, que destacam que o governo Bolsonaro registrou as maiores reduções tributárias da história recente, resultando na menor carga federal desde 2014. Haddad, ao comentar a necessidade de compensar perdas de arrecadação em setores como apostas esportivas (bets), disse que o antecessor deixou de arrecadar cerca de R$ 4,8 bilhões em impostos que poderiam ter sido cobrados.
A proposta alternativa à Medida Provisória do IOF prevê cobrança retroativa de 30% sobre receitas de casas de apostas, com expectativa de R$ 5 bilhões em três anos. O ministro enfatizou que a carga tributária federal atual é inferior à de uma década atrás, justificando ajustes para equilibrar as contas públicas.
A fala, no entanto, provocou reações acaloradas nas redes sociais e entre economistas. Críticos apontam que, sob Bolsonaro (2019-2022), o governo implementou cortes expressivos em tributos, como a redução linear de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), zeragem temporária do PIS/Cofins sobre diesel, gasolina e etanol, e diminuição no Imposto de Importação para produtos contra a Covid-19.
Essas medidas, prorrogadas em vários momentos, ampliaram isenções e reduziram a arrecadação federal em bilhões, levando a uma queda na carga tributária federal para o menor patamar desde 2014, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dados da Receita Federal corroboram as reduções: em 2021, por exemplo, a zeragem do PIS/Cofins no diesel e gás de cozinha gerou renúncia de R$ 3,67 bilhões só naquele ano.
A carga tributária total do país subiu ligeiramente de 32,4% do PIB em 2014 para 33,7% em 2023, mas a porção federal encolheu, como admitido pelo próprio Haddad em maio deste ano. Analistas da FGV Observatório de Política Fiscal notam que, em 2024, a carga federal cresceu 1,53 ponto percentual em relação a 2023, mas ainda abaixo dos picos anteriores.
O embate reflete o debate acirrado sobre reforma tributária, aprovada em 2023 e com implementação gradual a partir de 2026, que unificará impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um IVA dual. Enquanto o governo Lula busca neutralidade e simplificação, opositores acusam Haddad de ignorar o legado de desonerações para culpar o antecessor por déficits atuais. A discussão deve ganhar fôlego no Congresso, onde a MP das bets tramita.