Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O Ministério da Fazenda trabalha para começar a taxar o setor de sites de apostas esportivas, que vivem um grande crescimento no Brasil desde 2018, quando foram liberados a operar no país e passaram a patrocinar quase todos os principais times de futebol, masculinos e femininos.
Ao contrário do que o senso comum pode imaginar, a notícia foi bem recebida no setor de jogos, que há décadas tenta legalizar e ampliar o mercado privado de apostas no país. Isso porque a taxação virá junto com a regulamentação do serviço, o que trará mais segurança jurídica e potencial de negócios, dizem representantes do setor ouvidos pela BBC News Brasil.
Embora uma lei do final de 2018 tenha passado a permitir esse negócio, a regulamentação do mercado ainda não saiu do papel. Sem regras claras, as empresas têm operado esses sites de fora do Brasil, livres de impostos locais.
A estimativa do portal BNL Data, especializado no mercado de jogos, é que esse segmento fature R$ 12 bilhões em 2023, um aumento de 71% ante os ganhos de 2020 (R$ 7 bilhões).
Segundo o fundador do portal e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos, o valor total movimentado nos sites com recebimento e pagamento das apostas esportivas é muito maior, girando na casa de R$ 100 bilhões.
"Na verdade, (o anúncio da taxação) não desagrada nem um pouco. O setor tem aguardado ansiosamente a regulamentação da atividade no Brasil já há mais de quatro anos. Foi uma frustração muito grande o fato de isso não ter sido regulamentado no ano passado, antes da Copa do Mundo", disse à BBC News Brasi o advogado Luiz Felipe Maia, especialista no setor.
"As empresas que eu represento estão ansiosas para ver o mercado brasileiro regulamentado, para poderem operar localmente, pagar impostos e gerar empregos no Brasil", reforçou.
O mercado de jogos de azar foi proibido no Brasil em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que seria algo nocivo à moral e aos bons costumes. Até então, cassinos operavam no Brasil e eram locais populares de entretenimento, com oferta de shows e restaurantes.
Isso não impediu, porém, a existência de práticas ilegais no país, como o Jogo do Bicho e as máquinas caça-níqueis, muitas vezes controladas por grupos criminosos violentos. Já os bingos não são permitidos hoje, mas houve momentos em que foram liberados, nos anos 90.
Uma exceção à proibição criada por Dutra que perdura há décadas são os jogos lotéricos, que eram operados com exclusividade pela Caixa Econômica Federal desde 1961. A partir de 2020, porém, passaram a ser oferecidos por governos estaduais e municipais, após o Supremo Tribunal Federal acabar com o monopólio da União.
Já uma lei aprovada em 2018, no governo de Michel Temer, permitiu a operação dos sites de apostas esportivas, abrindo uma fatia do mercado para empresas privadas. No entanto, a regulamentação dessa indústria emperrou no governo Jair Bolsonaro, embora a própria lei previsse que ela deveria ter sido adotada até 2022.
O setor atribui o atraso na regulamentação à oposição de grupos conservadores, em especial o segmento evangélico, que era bastante ouvido pelo ex-presidente.
O tema voltou a andar no novo governo, ansioso por novas fontes de arrecadação para bancar o aumento de gastos sociais e obras, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.