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Nesta quinta-feira (1), o Governo Federal sancionou as mudanças do ensino médio, aprovadas pelo Congresso em julho deste ano, mas vetou o trecho que fazia mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na proposta do Legislativo, o estudante poderia optar por uma das áreas do conhecimento, independentemente do itinerário cursado no ensino médio para fazer a prova.

O objetivo era que a alteração já entrasse em vigor a partir de 2027, o que também foi vetado.

Já havia sido manifestado, por parte da gestão de Camilo Santana à frente do Ministério da Educação (MEC), que não havia intenção de fazer mudanças no formato do Enem.

Em novembro de 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, afirmou que a ideia era manter uma prova única, ancorada em uma nova matriz de conhecimentos alinhada à formação geral da Base Nacional Comum Curricular.

Portanto, está descartada a ideia do governo Jair Bolsonaro (PL) de ter versões diferentes da prova como forma de se adequar à reforma do ensino médio.

As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1) inclui as alterações discutidas pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Entre as principais mudanças, estão a alteração na carga-horária anual dos alunos, que prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos, de 1.800 horas para 2.400. O novo molde do ensino médio passa a ser implementado a partir de 2025.

Parte comum:

Nova lei prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos.

– Como é: esse bloco é menor, com 1.800 horas (60%);

– Como fica: alunos devem cursar 2.400 horas (80%) da parte comum.

Exceção da parte comum para o ensino técnico:

Previsão menor da parte comum busca garantir oferta de ensino técnico com carga horária maior.

– Como é: no modelo atual, a parte comum para ensino técnico é a mesma para os outros itinerários, de 1.800 horas;

– Como fica: Cai de 2.400 para 2.100 horas, sendo que 300 horas desse montante devem aliar a formação geral e o ensino técnico.