O programa terá validade inicial de 12 meses e pode ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026 - (crédito: Divulgação INSS)

O governo federal recriou o bônus para servidores do Instituto Nacional do Seguiro Social (INSS) e adotou novas medidas com o objetivo de reduzir as filas de processos com pedidos. O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado através de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (15/4).

Conforme o texto, os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal poderão fazer adesão voluntária e receberão um pagamento extra pelo trabalho através de um bônus por processo ou perícia finalizada. Os interessados receberão R$ 68 por processo analisado para servidores do INSS e R$ 75 por perícia ou análise documental para os peritos médicos federais.

A prioridade será atender os processos pendentes há mais de 45 dias ou aqueles que tenham prazo judicial vencido. O programa terá validade inicial de 12 meses e poderá ser prorrogado.

Destaca-se que, por se tratar de Medida Provisória, o texto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias para não perder a validade.

A Medida Provisória estabelece que o atendimento extra dos servidores não poderá comprometer os atendimento regular da Previdência e destaca que os bônus não serão contabilizados para cálculos previdenciários.

Atualmente, a fila do INSS está em aproxidamente 2,5 milhões de pessoas. O dado é da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que deflagrou greve em agosto do ano passado.