O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta que pode ampliar significativamente o número de brasileiros beneficiados pela tarifa social de energia elétrica, que concede isenção ou descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A estimativa é que a nova medida atinja até 60 milhões de pessoas em todo o país, sendo 16 milhões com isenção total da fatura.

A proposta foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e poderá passar por ajustes antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Como vai funcionar a nova tarifa social?

Pelo projeto, terão isenção total da conta de luz os consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, desde que atendam a um dos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico;

• Famílias atendidas por sistemas isolados, sem conexão ao sistema interligado nacional.

Para quem ultrapassar o consumo de 80 kWh, será cobrado apenas o excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh, pagará apenas pelos 6 kWh que excedem o limite.

Desconto social para famílias de renda intermediária

A proposta também cria um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo será isento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que representa cerca de 12% da fatura de energia elétrica.

Comparativo com a tarifa social atual

Atualmente, o benefício da tarifa social prevê descontos de até 65% para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh, e isenção total para quilombolas e indígenas em consumo de até 50 kWh.

Objetivos e impactos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a proposta como uma ação de "justiça tarifária". Além de ampliar a proteção às famílias mais vulneráveis, o governo espera:

• Reduzir perdas com inadimplência e furtos de energia (“gatos”);

• Promover a reestruturação do setor elétrico, com abertura do mercado e redistribuição dos custos entre consumidores.

A medida deve beneficiar 21 milhões de famílias com o desconto social de 12%, sendo que 8,5 milhões já estão no CadÚnico.

Custos e compensações

O impacto estimado da proposta é de R$ 4,45 bilhões, o que pode elevar em 1,4% a conta de luz para os demais consumidores. A compensação viria com a redução de subsídios para fontes incentivadas de energia, como solar e eólica, o que poderá retirar cerca de R$ 10 bilhões da conta de luz no longo prazo.

Ainda não há prazo definido para o início dessa compensação, que deve ocorrer de forma gradual conforme vencem os contratos dessas fontes incentivadas.