No Brasil, a expansão da assistência contará com o investimento total de R$ 72 milhões para 71 novos serviços da RCPD e o atendimento às pessoas com TEA, beneficiando 18 estados e o Distrito Federal - Foto: Walterson Rosa/MS

Na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste domingo (21), o Ministério da Saúde anunciou um pacote de medidas voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa inclui a criação da primeira linha de cuidado específica para o autismo no Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos de R$ 72 milhões em 18 estados e no Distrito Federal.

Em Alagoas, o investimento será de R$ 7,1 milhões por ano para ampliar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Os recursos serão destinados à habilitação de três Centros Especializados em Reabilitação (CERs) em Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios; ao custeio de quatro veículos adaptados para transporte sanitário em Maceió e Penedo; além de um acréscimo de 20% no custeio de três centros já em funcionamento no estado.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o objetivo central da nova linha de cuidado é garantir o diagnóstico e as intervenções o mais cedo possível. “Pela primeira vez, o Ministério da Saúde estabelece uma linha de cuidado do transtorno do espectro autista. Essa linha tem como centro, talvez a medida mais importante, o esforço para o diagnóstico precoce e o início dos cuidados, das intervenções, o mais precoce possível”, destacou.

No âmbito nacional, a estratégia prevê a habilitação de 23 novos CERs, ampliações em oito já existentes e custeio adicional para outros 33 centros. Também serão entregues 15 veículos de transporte sanitário adaptado, fundamentais para o deslocamento seguro de pacientes. Atualmente, a rede pública de reabilitação conta com 326 centros em funcionamento, com repasses federais anuais que ultrapassam R$ 975 milhões.

Além disso, o Novo PAC Saúde prevê a construção de mais 23 CERs em 14 estados, incluindo Alagoas, que terá uma unidade em Murici. O novo modelo arquitetônico dos centros contará com ambientes inovadores, como jardins e salas multissensoriais, especialmente voltados para pessoas com TEA.

A linha de cuidado também institui o rastreamento de sinais do autismo em todas as crianças de 16 a 30 meses atendidas na atenção primária, por meio da aplicação do questionário M-Chat. O teste já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS. A expectativa é que, mesmo antes da confirmação diagnóstica, crianças com indícios de TEA recebam estímulos e terapias de forma precoce.

Outra medida anunciada é a ampliação do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que garante planos de tratamento individualizados, construídos em conjunto por equipes multiprofissionais e famílias. Também será implementado, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um programa de treinamento de habilidades para cuidadores, a fim de apoiar pais e responsáveis no desenvolvimento de crianças com atraso no desenvolvimento ou deficiência.

A estimativa é que 1,2% da população brasileira viva com TEA, sendo que 71% também apresentam outras deficiências, reforçando a necessidade de uma rede integrada de atenção.