O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O governo enviou na noite desta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras para abono salarial e outras medidas de corte de gastos. O projeto de lei que inclui mudanças na previdência dos militares, porém, emperrou.
A mensagem do governo de encaminhamento aos parlamentares foi publicada no final da noite desta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A proposta é para que haja uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Deste total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.
Faz parte do pacote de ajuste das contas públicas que mexe na Constituição e, por isso, precisa de um quórum maior para ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado: dois terços dos votos nas duas casas.
Estão nessa proposta medidas como a que muda regras do abono salarial para ir gradativamente restringindo o pagamento dessa espécie de 14º salário, hoje feito a quem ganha até dois salários mínimos, para aqueles que recebem até um salário e meio.