Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
O governo federal detalhou na noite da segunda-feira (30) o aperto nos gastos de 2024. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Mesmo as áreas consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como de saúde e educação, foram atingidas. Os ministérios da Saúde e das Cidades seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. Emendas parlamentares também foram alvo do bloqueio.
O Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão.
A medida reduz em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões.
Há dois meses, o governo já havia feito um ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas. Um deles é o arcabouço fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Se a previsão de despesas no ano ultrapasse esse teto, o governo faz um bloqueio. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.
Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo neste ano é gastar apenas o que conseguir arrecadar. É o chamado déficit zero. Essa conta não considera despesas financeiras, como gastos com juros da dívida.
Para não deixar esse limite estourar, o governo faz um contingenciamento — congela despesas. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.
A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.
