Governo dá primeiros passos para privatização da Eletrobras, dos Correios e da EBC

Governo dá primeiros passos para privatização da Eletrobras, dos Correios e da EBC

O Diário Oficial da União desta terça-feira (23) traz a publicação de três resoluções que incluem os Correios, a Eletrobras e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no plano de privatizações do governo federal.

A inclusão das três empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND) foi aprovada no último dia 16 pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com as resoluções, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começará os estudos técnicos da Eletrobras e da EBC. O conselho concluiu as primeiras análises, com a avaliação de modelos de desestatização em outros países, e incluiu os Correios no PND. Agora será iniciada a segunda fase dos estudos.

Ainda na reunião do dia 16, o colegiado divulgou um cronograma para a desestatização da Eletrobras, que estabelece a contratação dos estudos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho.

O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.

O governo não conseguiu avançar com o projeto de lei de privatização da Eletrobras e recorreu a uma medida provisória para acelerar os estudos.


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